Os princípios basilares Constitucionais garantidores da dignidade da pessoa humana também estão presentes na relação de trabalho.
Por isso quando um funcionário é acometido de uma doença grave e após anos de prestação de bons serviços ao empregador e ainda estando em tratamento, sendo ele demitido o entendimento dos Tribunais é que houve uma violação a função social do emprego e a dignidade da pessoa humana.
Desta forma o Direito vem tutelar o bem jurídico, que é a manutenção do emprego e a dignidade da pessoa humana, como podemos observar na brilhante decisão que passamos a transcrever:
“CONTUDO, CONFORME A MAIS BALIZADA E ATUAL MANIFESTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, ENTENDE-SE QUE O DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR EM DISPENSAR O EMPREGADO, ATÉ ENTÃO TIDO COMO INQUESTIONÁVEL, É TIDO ATUALMENTE COMO EXISTENTE, DESDE QUE EXERCIDO NOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DE ORDEM PÚBLICA GARANTIDORES DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. E, NO PRESENTE CASO, É EXATAMENTE O QUE ACONTECEU, OU SEJA, HOUVE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DIREITO À VIDA E À SAÚDE. COMO JÁ MENCIONADO ALGUMAS VEZES DURANTE A NARRAÇÃO DOS FATOS, A RECLAMANTE FOI ADMITIDA PELA RECLAMADA AINDA COM TENRA IDADE, NO COMEÇO DE SUA JUVENTUDE E POR LÁ PERMANECEU POR MAIS DE 30 ANOS. SUA DEMISSÃO OCORREU EM MOMENTO DA VIDA EM QUE, CONTANDO COM MAIS DE 47 ANOS DE IDADE E SENDO PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, JÁ NÃO ERA MAIS APTA A ENCONTRAR TRABALHO DE IGUAL QUALIDADE ADQUIRIDA AO LONGO DOS ANOS, COM AS MESMAS GARANTIAS E COM SEMELHANTE REMUNERAÇÃO. EM OUTRAS PALAVRAS, APÓS PERMANECER POR PRATICAMENTE TODA SUA VIDA PROFISSIONAL PRESTANDO SERVIÇOS PARA A RECLAMADA, FOI POR ESTA DEMITIDA EM MOMENTO QUE MAIS PRECISAVA DESTA, NÃO SOMENTE PARA RECEBER A REMUNERAÇÃO, DIGA-SE DE PASSAGEM MUITO ACIMA DA MÉDIA REMUNERATÓRIA DO BRASILEIRO MÉDIO, QUE GARANTIA SEU TRATAMENTO DE CUSTO ALTÍSSIMO, COMO TAMBÉM PARA GOZAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COM MELHORES QUALIDADES DO QUE AQUELE FORNECIDO PELA REDE PÚBLICA. ISSO ESPECIALMENTE SE CONSIDERADO O FATO DE QUE A RECLAMANTE TINHA PLENAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O DESEMPENHAVA COM A COSTUMEIRA QUALIDADE OBTIDA AO LONGO DOS MAIS DE 30 ANOS DE EXPERIÊNCIA, OU SEJA, PLENAMENTE ATIVA E, POR ISSO, RECEBENDO O SALÁRIO MERECIDO E DEVIDO. OUTROSSIM, EM QUE PESE NÃO TOTALMENTE EQUIPARADA À AIDS PELA POSSIBILIDADE DE CURA, O CÂNCER É AINDA NOS DIAS DE HOJE DOENÇA GRAVÍSSIMA, PRATICAMENTE INCURÁVEL E DE TRATAMENTO DEVASTADOR PARA SEU PORTADOR, O QUE INEVITAVELMENTE INTERFERE NA VIDA DO TRABALHADOR EM TODOS OS SEUS MAIS IMPORTANTES ASPECTOS. RESTA CLARO, PORTANTO, QUE A DEMISSÃO DA RECLAMANTE NÃO OBSERVOU A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, POSTO QUE A MESMA ENCONTRAVA-SE CAPACITADA PARA O TRABALHO, ALÉM DE SE TRATAR DE CONTRATO QUE PERDURAVA POR MAIS DE 30 ANOS, VIOLOU A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEU DIREITO À VIDA E À SAÚDE, POSTO QUE, APÓS DEDICAR UMA VIDA DE TRABALHO À RECLAMADA, FOI POR ESTA DEMITIDA EM MOMENTO QUE MAIS PRECISAVA E, DE UMA HORA PARA A OUTRA, VIU-SE PRIVADA DE SEU SALÁRIO, O QUAL GARANTIA O CUSTEIO DE UM TRATAMENTO CARÍSSIMO, E TAMBÉM SE VIU NECESSITANDO DE TRATAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, DE PRECÁRIA QUALIDADE, COMO É NOTÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, AO PASSO QUE ANTERIORMENTE GOZAVA DE PLANO DE SAÚDE E UM TRATAMENTO DE MELHOR QUALIDADE. ASSIM, CONCLUÍ-SE QUE, NO PRESENTE CASO, A RECLAMADA TINHA SEU DIREITO DE DEMISSÃO DA RECLAMANTE SEM JUSTA CAUSA MITIGADO PELOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDORES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DIREITO À VIDA E À SAÚDE E, DESTA FORMA, TENDO PROCEDIDO À DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, ESTA É DE SER DECLARADA NULA PELO JUÍZO.EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE NO EMPREGO, NAS MESMAS FUNÇÕES E COM A MESMA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS QUANDO DE SUA DEMISSÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE PAGAR MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO 461 DO CPC. AINDA, FAZ JUS A RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DOS SALÁRIOS, 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO DESDE A DEMISSÃO DA RECLAMANTE ATÉ SUA EFETIVA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TAL OBRIGAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE PAGAR MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO 461 DO CPC.”
