O TRT2 entendeu que uma funcionária que havia dedicado 16 anos de trabalho a empresa e que foi demitida em tratamento de câncer tinha o direito a reintegração. Assim decidindo: “Assim, ante o possível confronto entre a segurança e a efetividade, cabe ao julgador deferir a medida liminar, com o

Funcionário do Itaú, teve reconhecido o direito a reintegração em suas funções laborativas, pois, foi deferido em Tutela de Emergência que a dispensa do reclamante foi discriminatória. Sendo assim se manifestou o magistrado da 1ªVara do Trabalho de São Paulo: “Todas as alegações do reclamante restaram comprovadas pela farta documentação

Analista do Banco Itaú, teve reconhecido o direito de recebimento de horas extraordinárias além da 6ª diária com o entendimento de que: “A reclamante respondia ao coordenador do setor, assim, como os demais analistas (júnior, pleno e sênior) e estagiários, e todos realizavam as mesmas funções, como declararam as testemunhas.

O reclamante funcionário do banco Santander havia sido dispensado por justa causa, sem o recebimento das verbas trabalhista, Na reclamação trabalhista PROCESSO: 1001203-84.2020.5.02.0070, foi requerida a reversão da justa causa bem como outros direitos, entre eles, a 7ª e 8ª do bancário. A sentença da 70ª VARA DO TRABALHO DE

A Vara do Trabalho de Caieiras reconheceu o direito do trabalhador a ser reintegrado ao trabalho, de forma liminar por estar em gozo de estabilidade pré-aposentadoria. A decisão deferiu o pedido, conforme ora transcrevemos: “O autor demonstrou a   probabilidade de seu direito material “estabilidade provisória”  de  emprego  decorrente  da  pré-aposentadoria, 

O TRT de São Paulo reconheceu que para a caracterização do exercício do cargo de confiança e enquadramento na exceção do art. 62, II da CLT, são necessários amplos poderes de gestão e representação em grau mais alto que a simples execução da relação empregatícia, colocando o empregado de confiança

A Justiça do Trabalho tem firmado entendimento no sentido de que o valor atribuído a causa não limita futura liquidação de sentença. Nossos tribunais tem reiteradas vezes proferidos decisões para entender que os valores atribuídos a inicial são apenas para definição do Rito e não limitação de eventual execução, senão

O TRT/SP 2ª Região, entendeu que uma funcionária com cargo de Gerente Geral, tem direito a receber horas extraordinárias praticadas, afastando a alegação do banco sobre o exercício de cargo de confiança. Senão vejamos: “Das horas extras – cargo de confiança. Neste contexto, embora as atribuições da autora fossem específicas,

Em ADI 5766, proposta junto ao STF, os Ministros decidiram pela inconstitucionalidade da cobrança de honorários na justiça do trabalho. “Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação

Gerente de contas do Itaú, teve em brilhante sentença o reconhecimento do direito ao recebimento das horas extras laboradas após a 6ª hora diária, sendo descaracterizado o exercício do cargo de confiança, senão vejamos: “Desta   forma,   conclui-se   que   a   reclamante,   ativando-se   como   gerente   de   relacionamento, desenvolvia atividades técnicas, concernentes a