Estabilidade Pré Aposentadoria

Os Ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade de votos afastaram a necessidade de comunicação formal ao empregador, da estabilidade pôr proximidade da aposentadoria, para o reconhecimento do direito do reclamante, senão vejamos: “…no  mérito,  dar-lhe provimento  para, afastando  a  necessidade  de  comunicação  formal  ao  empregador 

DOENÇA GRAVE GERA REINTEGRAÇÃO

Funcionário do Itaú, teve reconhecido o direito a reintegração em suas funções laborativas, pois, foi deferido em Tutela de Emergência que a dispensa do reclamante foi discriminatória. Sendo assim se manifestou o magistrado da 1ªVara do Trabalho de São Paulo: “Todas as alegações do reclamante restaram comprovadas pela farta documentação

 GNS tem justa causa revertida pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

O reclamante funcionário do banco Santander havia sido dispensado por justa causa, sem o recebimento das verbas trabalhista, Na reclamação trabalhista PROCESSO: 1001203-84.2020.5.02.0070, foi requerida a reversão da justa causa bem como outros direitos, entre eles, a 7ª e 8ª do bancário. A sentença da 70ª VARA DO TRABALHO DE

Reintegração – Estabilidade Pré-Aposentadoria

A Vara do Trabalho de Caieiras reconheceu o direito do trabalhador a ser reintegrado ao trabalho, de forma liminar por estar em gozo de estabilidade pré-aposentadoria. A decisão deferiu o pedido, conforme ora transcrevemos: “O autor demonstrou a   probabilidade de seu direito material “estabilidade provisória”  de  emprego  decorrente  da  pré-aposentadoria, 

VALOR DA CAUSA NÃO LIMITA O VALOR FUTURO DA CONDENAÇÃO

A Justiça do Trabalho tem firmado entendimento no sentido de que o valor atribuído a causa não limita futura liquidação de sentença. Nossos tribunais tem reiteradas vezes proferidos decisões para entender que os valores atribuídos a inicial são apenas para definição do Rito e não limitação de eventual execução, senão

STF – Decide sobre honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho.

Em ADI 5766, proposta junto ao STF, os Ministros decidiram pela inconstitucionalidade da cobrança de honorários na justiça do trabalho. “Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação

Gerente De Contas Do Itáu Tem Direito Reconhecido Ao Recebimento De Horas Extraordinárias A 6ª

Gerente de contas do Itaú, teve em brilhante sentença o reconhecimento do direito ao recebimento das horas extras laboradas após a 6ª hora diária, sendo descaracterizado o exercício do cargo de confiança, senão vejamos: “Desta   forma,   conclui-se   que   a   reclamante,   ativando-se   como   gerente   de   relacionamento, desenvolvia atividades técnicas, concernentes a

TRT/SP Entende Que A Discussão Da Cláusula 11 (7ª E 8ª Hora) Não Deve Suspender O Processo

Em recente decisão a Segunda Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, entendeu que deveria o processo que versa sobre a inaplicabilidade, da cláusula 11 da Convenção Coletiva dos bancários, retornar a vara de origem para ser devidamente instruído. “…ACORDAM os Magistrados da Segunda

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

Julgamento que começou em 2018 terminou em 20/10/2021. Publicado em 20/10/2021 – 18:54 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

Fonte: Agência Câmara de Notícias O crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. Compartilhe Versão para impressão 2 Comentários 22/11/2013 – 11:39   A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na